Por Rodrigo OliveiraVendo para pessoa física e nunca emiti nota. Vai mudar?
A partir de 01/01/2027, o MEI emite nota em toda venda, inclusive para pessoa física. O que mudou, qual nota usar e 4 coisas para deixar prontas até 31/12/2026.
Vai. A partir de 01/01/2027, o MEI emite nota fiscal em toda venda e em todo serviço, inclusive para o cliente pessoa física. A ferramenta para isso é gratuita e já funciona no celular.
| Como era | Como fica | A partir de quando |
|---|---|---|
| Venda para pessoa física: o MEI estava dispensado de emitir nota | Toda venda e todo serviço levam nota | 01/01/2027 |
| Venda para empresa: nota obrigatória, salvo quando a empresa emitia a nota de entrada | Nota obrigatória em toda venda | 01/01/2027 |
| Cada estado e cada prefeitura com o seu emissor | Serviço na NFS-e nacional, mercadoria na Nota Fiscal Fácil, as duas gratuitas | já disponíveis |
Você vende para o cliente do balcão, recebe no Pix e nunca precisou emitir nota. Essa rotina vale até 31/12/2026. Em 01/01/2027 ela muda para todo MEI do Brasil, do salão à loja de roupa.
O que mudou
O Comitê Gestor do Simples Nacional, o grupo do governo que escreve as regras do Simples e do MEI, publicou a Resolução CGSN 190 em 10/08/2026. Ela reescreve a regra da nota do MEI em uma frase:
“O MEI deverá emitir os documentos fiscais nas vendas e nas prestações de serviços realizadas.”
Até aqui, a mesma regra trazia uma exceção. O MEI ficava dispensado de emitir nota “nas operações com venda de mercadorias ou prestações de serviços para consumidor final pessoa física”, que é quem compra para usar, com CPF. Era essa exceção que deixava o caixa do pequeno comércio rodar sem nota. A Resolução 190 tira a exceção e passa a valer em 01/01/2027.
Serviço ou mercadoria: qual nota emitir
A nota muda conforme o que você vende.
| O que você vende | Qual nota | Onde emitir |
|---|---|---|
| Serviço | NFS-e nacional | Site ou aplicativo do governo federal, grátis |
| Mercadoria | Nota Fiscal Fácil | Aplicativo de celular, grátis |
| Os dois | As duas | Cada uma no seu lugar |
Se você presta serviço (cabeleireira, eletricista, designer, professor particular), a nota é a NFS-e nacional, a nota de serviço que o governo federal oferece de graça pelo site e pelo aplicativo. O MEI já emite por ela desde 01/09/2023. Se você ainda não usa, o artigo sobre a NFS-e nacional mostra o caminho.
Se você vende mercadoria (roupa, doce, peça, cosmético), a Resolução 190 aponta a Nota Fiscal Fácil como o caminho preferencial e gratuito. Em São Paulo ela já funciona para o MEI desde 16/09/2024: é um aplicativo de celular, para Android e iPhone, que emite a nota de venda sem certificado digital, o arquivo de assinatura eletrônica que se compra e se renova. Segundo a Sefaz-SP, o aplicativo é “totalmente gratuito”.
O que muda no dia a dia
Cada venda passa a gerar uma nota, e o esforço cresce com o número de vendas.
Pense numa manicure que atende 5 clientes por dia. São 5 notas de serviço, e com o cadastro do cliente e do serviço pronto, dá para emitir todas no fim do dia.
Agora pense numa loja de bairro que faz 40 vendas por dia, quase todas no Pix e no cartão. São 40 notas. Deixar para o fim do dia vira uma hora de digitação, e o risco de esquecer uma venda sobe. Nesse caso, a nota precisa sair na hora da venda, como parte do caixa.
Na prática: 4 coisas para deixar prontas até 31/12/2026
Venda, controle e nota fiscal no mesmo lugar
Na loja das 40 vendas por dia, a mesma venda pode acabar anotada três vezes: no caderno ou na planilha do caixa, no controle de estoque e agora no aplicativo da nota. Cada vez que o dado é digitado de novo, abre espaço para a venda esquecida e para a nota com valor errado.
Um sistema feito para o seu negócio junta as três coisas numa tela só:
- Controle da operação: pedido, agenda, estoque ou ordem de serviço, do jeito que o seu negócio funciona.
- Controle de vendas: quanto entrou, de quem, por qual forma de pagamento, e o que ainda falta receber.
- Nota fiscal para o cliente: emitida a partir da venda que já está lançada, com os dados do cliente e do produto que o sistema já tem.
Como isso funciona na Sistemos
É isso que eu faço na Sistemos. O sistema que eu uso para tocar a minha própria empresa já emite a nota de serviço pela prefeitura de Santo André a partir da cobrança lançada, sem eu redigitar nada.
Se você está fazendo a conta das suas vendas por dia e quer ver como ficaria a venda, o controle e a nota num lugar só, me conta pelo WhatsApp como você vende hoje.
As regras deste texto foram conferidas nas fontes oficiais até 09/10/2026.
Fontes:
Rodrigo Oliveira